Acontece nesta terça-feira (31/08), a segunda votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gravatá, Agreste.
Na última sexta-feira (27/08), foi submetida a votação pela câmara, a lei que foi aprovada pelos 15 parlamentares. Agora, a LDO segue para a segunda votação, e deverá ser aprovada novamente.
A sessão está programada para as 10h da manhã, e contará com a presença dos 15 parlamentares. Será lida a ordem do dia com indicações dos vereadores, e será votada outras indicações já lidas na sessão anterior.
O QUE É LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que estabelece as diretrizes para confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO funciona como um ajuste anual das metas determinadas no Plano Plurianual – PPA, sendo pensado de maneira estratégica, visando metas sólidas e consistentes.
Caso a gestão municipal não siga o que determina a LDO, poderá acarretar em bloqueio do uso dos recursos públicos, inviabilizando a rotina destes setores. A formatação da lei é semelhante à de um balanço contábil, com a previsão de receitas e despesas.
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