A Prefeitura de Gravatá se une aos demais municípios em mobilização por meio da Amupe e CNM, e adere à paralisação no dia 30 de agosto de 2023, contra as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O FPM, que é uma das principais receitas da Prefeitura, segue em queda. O resultado é menos dinheiro para investir em saúde, educação, assistência social, segurança, obras e em todos os serviços essenciais do município. Quem mais sofre com essa redução é a população.

A paralisação do dia 30 é um ato de protesto, no qual todos os municípios do Brasil estarão com as atividades suspensas. Em Gravatá irão funcionar apenas os serviços de saúde e educação e serviços essenciais.

? ENTENDA A MOBILIZAÇÃO:

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparado com o ano anterior o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, indica o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). As prefeituras também reclamam das perdas  R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.

Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

A Prefeitura de Gravatá se uniu aos demais municípios que se mobilizam junto a Amupe e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra as quedas de repasses do FPM.

Faixas com o título: “Municípios Pedem Socorro” e dizeres: “Chega de Queda de Receitas e Aumento das Despesas”, “Aprovação do 1,5% do FPM já!”, “Recoposição de Perdas do ICMS é Urgente”, foram expostas na frente da prefeitura.

Entenda o Caso:

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), que representa os 184 municípios afiliados ao estado, emitiu uma nota pública preocupante sobre a significativa queda de receita que está impactando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal fonte de receita para a maioria das prefeituras, sofreu um declínio alarmante de 34% na primeira parcela de julho em comparação ao mesmo período do ano passado. A situação continuou agravando-se, com uma nova queda de 20% registrada no primeiro repasse de agosto. Esse panorama tem acionado alertas em todas as gestões municipais, uma vez que a queda de arrecadação compromete o financiamento de áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura.

Além disso, a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também contribui para o agravamento da situação financeira dos municípios, resultando em uma queda adicional na arrecadação.

As perspectivas futuras também suscitam preocupações, uma vez que as despesas municipais continuam aumentando em decorrência da inflação, do aumento do salário mínimo e dos pisos salariais de diversas categorias profissionais. Esse descompasso entre receitas em declínio e despesas em ascensão gera um cenário adverso para os gestores municipais, que enfrentam dificuldades em manter serviços essenciais e empreender melhorias na qualidade de vida dos munícipes.

As decisões tomadas pelo Congresso Nacional também têm repercutido negativamente nas finanças municipais. A redução das alíquotas do ICMS nos setores de energia, telecomunicações e combustíveis, conforme previsto na Lei Complementar n° 194/2022, resultou em quedas substanciais de arrecadação, estimadas em mais de R$ 100 bilhões pelo CONSEFAZ. Com a participação dos municípios correspondendo a 25% do total, o impacto é considerável. Adicionalmente, o FPM também está sendo afetado pela diminuição da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica nos últimos dois meses.

Os efeitos combinados desses fatores estão gerando um ambiente desafiador para os gestores municipais, que estão tendo dificuldades em cumprir seus compromissos de governo. O atraso na liberação das Emendas Parlamentares Federais no primeiro semestre impactou negativamente as obras e os projetos em andamento, prejudicando o fluxo de caixa das prefeituras.

Diante dessa conjuntura, os prefeitos e prefeitas estão encontrando obstáculos para concretizar suas metas planejadas. Nesse sentido, a AMUPE faz um apelo aos representantes da Bancada Federal para que levem as preocupações dos municípios ao Governo Federal, buscando soluções como o adicional de 1,5% do FPM (PEC 25/2022), a liberação dos recursos das emendas parlamentares e a implementação de medidas que minimizem o impacto da queda de arrecadação do Imposto de Renda.

A AMUPE também solicita o apoio da Bancada de Pernambuco no Congresso para aprovar propostas como o Projeto de Lei Complementar 94/2023, que visa compensar os municípios pelas perdas no ICMS, e o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota do INSS para 8% em municípios com população de até 142 mil habitantes.

A nota ainda destaca a importância do apoio dos Deputados Estaduais para reivindicações junto ao Governo do Estado, incluindo um adicional de 1% do ICMS a ser pago mensalmente, a liberação de recursos de emendas parlamentares e a disponibilização dos recursos de convênios já firmados.

A Associação Municipalista de Pernambuco conclama a todos a se unirem na luta por mais recursos, reforçando que a vida de cada cidadão e cidadã é diretamente influenciada pela situação financeira dos municípios.

Leia a nota da AMUPE na íntegra:

Profissionais da área de enfermagem finalmente receberam uma ótima notícia relacionada ao Piso Salarial. O Ministério da Saúde publicou na última sexta-feira (18/08) a versão final da cartilha com informações sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O documento também traz um histórico sobre a aprovação da lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Gravatá, através do requerimento nº01/2023, o vereador Gil Dantas, solicitou informações ao prefeito, Joselito Gomes (PSB), e ao Secretário de Saúde, Anderson Oliveira, quanto ao cumprimento e implantação do Piso Salarial dos Profissionais de enfermagem.

Vale salientar que o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

A primeira transferência para pagamento do recurso complementar retroativo a maio será feita a estados, municípios e Distrito Federal nesta segunda-feira (21). Entidades sem fins lucrativos que atendem pelo menos 60% de pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal à qual estão vinculadas.