A Prefeitura de Gravatá se uniu aos demais municípios que se mobilizam junto a Amupe e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra as quedas de repasses do FPM.
Faixas com o título: “Municípios Pedem Socorro” e dizeres: “Chega de Queda de Receitas e Aumento das Despesas”, “Aprovação do 1,5% do FPM já!”, “Recoposição de Perdas do ICMS é Urgente”, foram expostas na frente da prefeitura.
Entenda o Caso:
A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), que representa os 184 municípios afiliados ao estado, emitiu uma nota pública preocupante sobre a significativa queda de receita que está impactando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal fonte de receita para a maioria das prefeituras, sofreu um declínio alarmante de 34% na primeira parcela de julho em comparação ao mesmo período do ano passado. A situação continuou agravando-se, com uma nova queda de 20% registrada no primeiro repasse de agosto. Esse panorama tem acionado alertas em todas as gestões municipais, uma vez que a queda de arrecadação compromete o financiamento de áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura.
Além disso, a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também contribui para o agravamento da situação financeira dos municípios, resultando em uma queda adicional na arrecadação.
As perspectivas futuras também suscitam preocupações, uma vez que as despesas municipais continuam aumentando em decorrência da inflação, do aumento do salário mínimo e dos pisos salariais de diversas categorias profissionais. Esse descompasso entre receitas em declínio e despesas em ascensão gera um cenário adverso para os gestores municipais, que enfrentam dificuldades em manter serviços essenciais e empreender melhorias na qualidade de vida dos munícipes.
As decisões tomadas pelo Congresso Nacional também têm repercutido negativamente nas finanças municipais. A redução das alíquotas do ICMS nos setores de energia, telecomunicações e combustíveis, conforme previsto na Lei Complementar n° 194/2022, resultou em quedas substanciais de arrecadação, estimadas em mais de R$ 100 bilhões pelo CONSEFAZ. Com a participação dos municípios correspondendo a 25% do total, o impacto é considerável. Adicionalmente, o FPM também está sendo afetado pela diminuição da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica nos últimos dois meses.
Os efeitos combinados desses fatores estão gerando um ambiente desafiador para os gestores municipais, que estão tendo dificuldades em cumprir seus compromissos de governo. O atraso na liberação das Emendas Parlamentares Federais no primeiro semestre impactou negativamente as obras e os projetos em andamento, prejudicando o fluxo de caixa das prefeituras.
Diante dessa conjuntura, os prefeitos e prefeitas estão encontrando obstáculos para concretizar suas metas planejadas. Nesse sentido, a AMUPE faz um apelo aos representantes da Bancada Federal para que levem as preocupações dos municípios ao Governo Federal, buscando soluções como o adicional de 1,5% do FPM (PEC 25/2022), a liberação dos recursos das emendas parlamentares e a implementação de medidas que minimizem o impacto da queda de arrecadação do Imposto de Renda.
A AMUPE também solicita o apoio da Bancada de Pernambuco no Congresso para aprovar propostas como o Projeto de Lei Complementar 94/2023, que visa compensar os municípios pelas perdas no ICMS, e o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota do INSS para 8% em municípios com população de até 142 mil habitantes.
A nota ainda destaca a importância do apoio dos Deputados Estaduais para reivindicações junto ao Governo do Estado, incluindo um adicional de 1% do ICMS a ser pago mensalmente, a liberação de recursos de emendas parlamentares e a disponibilização dos recursos de convênios já firmados.
A Associação Municipalista de Pernambuco conclama a todos a se unirem na luta por mais recursos, reforçando que a vida de cada cidadão e cidadã é diretamente influenciada pela situação financeira dos municípios.
Leia a nota da AMUPE na íntegra:
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