Vereadores de Gravatá protocolaram, na Câmara Municipal, o Requerimento nº 038/2024, solicitando a convocação da secretária municipal de Obras, Viviane Facundes, para prestar esclarecimentos em plenário sobre matérias relacionadas à sua pasta.
A iniciativa foi liderada pelo vereador Ricardo Malta, com o apoio do vereador Aldo La Massa, representado no ato por sua assessora Berly. O requerimento foi entregue oficialmente na Secretaria da Casa Legislativa e segue os trâmites regimentais para apreciação do plenário.
De acordo com Ricardo Malta, a convocação ocorre após sucessivos pedidos formais de informação encaminhados à Secretaria de Obras que, segundo ele e outros parlamentares, não foram respondidos ou receberam respostas consideradas incompletas ou insuficientes.
“Já protocolei pedido de informação à secretária de Obras, assim como outros vereadores, e não obtivemos resposta. Diante disso e de várias circunstâncias, como contratos que levantam dúvidas, estamos entrando com esse requerimento para que ela venha à Câmara prestar os devidos esclarecimentos”
afirmou o vereador.
Fundamentação legal
No texto do requerimento, os vereadores destacam que a convocação está amparada pelo Regimento Interno da Câmara, pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pelos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e transparência administrativa, além da harmonia entre os Poderes.
O documento ressalta ainda que a convocação de secretários municipais é uma medida excepcional, adotada quando os instrumentos ordinários de fiscalização se mostram ineficazes, o que, segundo os autores, teria ocorrido neste caso.
Cobrança por transparência
A assessora Berly reforçou a necessidade de respostas à população.
“Acabamos de protocolar esse ofício e Gravatá merece respostas”
declarou.
Ao final do ato, Ricardo Malta reafirmou seu compromisso com a fiscalização do Executivo.
“Seguimos firmes e fortes, pegando no serviço, em defesa da população”
concluiu.
O requerimento poderá ser lido pela primeira secretária da Mesa Diretora na próxima sessão da Câmara de Vereadores de Gravatá.
