O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na última terça-feira (27 de janeiro), a Resolução nº 591/2025, que promove mudanças na estrutura do Judiciário estadual. A medida transforma o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Surubim na 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá.
Com a alteração, a atual Vara Criminal da Comarca de Gravatá passa a ser denominada 1ª Vara Criminal, ampliando a estrutura judicial do município. A resolução foi publicada na edição nº 29/2026 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e entra em vigor a partir do dia 2 de fevereiro.
De acordo com o texto da resolução, os processos cíveis que tramitavam no Juizado Especial de Surubim passarão a ser de competência do Juizado Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Limoeiro. Já os processos criminais em andamento no referido juizado serão redistribuídos para a Vara Criminal da Comarca de Surubim.
A Resolução nº 591/2025 também apresenta, em anexo, a nova classificação das comarcas e das unidades judiciárias, considerando as transformações e adequações implementadas pelo TJPE.
A mudança faz parte do processo de reorganização administrativa do Judiciário pernambucano, com o objetivo de melhorar a distribuição de competências, otimizar a tramitação dos processos e ampliar a eficiência na prestação jurisdicional à população.
