Prefeitura amplia isenção de pagamentos de licenças para 286 atividades em Gravatá

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A Prefeitura de Gravatá apresentou na tarde desta sexta-feira (07), o decreto Nº064/2019 de autoria da administração municipal que dispensa a necessidade do licenciamento de 286 atividades no município.

As atividade isentas são consideradas de baixo risco, cujo funcionamento não gere impacto significativo às seguranças ambiental, sanitária e econômica desde que possua área de até 50 m².

Algumas das atividades incluem, ensino de dança, comércio varejista de calçados, confecção de roupas, cabeleireiro, manicure, chaveiro, atividades de psicologia, contabilidade, entre outros.

Com isso, os empreendedores de Gravatá ficam isentos das licenças do “Alvará de Localização e de Funcionamento”, “Alvará Sanitário” e “Licença Ambiental”. 

Confira o Decreto 064/2019 com a lista de ATIVIDADES ISENTAS:

Prefeitura amplia isenção de pagamentos de licenças para 286 atividades em Gravatá
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