O presidente da Câmara Municipal de Gravatá, Léo do AR (PSDB), colocou em votação durante a sessão ordinária desta terça-feira (14/09) o Projetos de Lei que institui a Ficha Limpa Municipal (nº007/2021) que afasta de vez, funcionários, secretários, dentre outros, que estejam enquadrados na lei, impedindo-os de exercer funções públicas na Prefeitura de Gravatá e na Câmara Municipal.
O projeto de Lei nº021/2013, é de autoria de Léo do AR, e foi votada e aprovada em 2013, mas acabou engavetada na gestão do ex-prefeito Bruno Martiniano (sem partido). Agora, o grupo formado por 8 vereadores, reformularam o projeto que foi apreciado e votado.
Diante da bancada de vereadores, o projeto foi APROVADO por 15×0, sendo unanimidade da casa legislativa.
Agora, o projeto será encaminhado para o gabinete do prefeito Joselito Gomes (PSB), que terá um prazo regimental para promulgada a Lei. Caso ele não decrete, caberá ao Presidente da Câmara, Léo do AR (PSDB), a promulgação, e se esse não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente da Câmara, Bruno Sales (PSDB), fazê-lo.
Após a promulgação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deverá ser provocado para que a gestão municipal afaste funcionários enquadrados na Ficha Suja.
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