Através do Oficio Nº657/2023 o Governo do Estado de Pernambuco, por meio do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, encaminou resposta ao Ofício Nº136/2023, de autoria do vereador Gil Dantas, que solicitou o retorno do Programa ‘Leite de Todos’.
O Programa Leite de Todos, denominado anteriormente Leite de Pernambuco, foi criado no ano de 2000, pelo então governador Miguel Arraes, com os objetivos de incrementar a bacia leiteira do Estado e reduzir as deficiências nutricionais das populações carentes, com prioridades para crianças, gestantes, nutrizes e desnutridos.
Em 2005, o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estabeleceu parceria com o Programa Leite de Todos. Porém, o Programa estadual teve que se submeter aos critérios de aquisição do leite definidos pelo Ministério através da Resolução n° 16/2005 (fls. 106 a 109) do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos – Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA – Leite).
Em 2021, na gestão do ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, o programa passou a se chamar ‘Programa Alimenta Brasil’, mas no estado de Pernambuco, durante o governo de Paulo Câmara, o Programa permaneceu como Leite de Todos.
Porém, atualmente, no Governo de Raquel Lyra, é utilizado apenas o nome ‘Programa de Aquição de Alimentos (PAA-Leite)‘, que voltou a ter esse nome, no atual governo Lula.
Em resposta, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, comunicou ao vereador que, para a retomada do programa na cidade de Gravatá, o governo aguarda a conclusão do Processo Licitatório e Termo Aditivo Orçamentário do Governo Federal, para que assim, possa retomar o referido Programa.
“Considerando o agravamento da pobreza e da desigualdade social, somos cientes da responsabilidade do governo na retomada do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA-Leite, que tem como objetivo reduzir as deficiências nutricionais das populações carentes. Informamos também, o registro do pleito, para análise após a conclusão do Processo Licitatório.”
Concluiu a resposta do Governo de Pernambuco ao parlamentar.
Até o próximo dia 14 de dezembro, cooperativas, associações e laticínios poderão se habilitar para a chamada pública do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade PAALeite.
O edital está publicado sob o número 002.2023.SAD.SDA, podendo ser acessado por meio do link
As entidades credenciadas serão responsáveis pelo processamento de 3,3 milhões litros de leite de vaca e cabra até março de 2024, fornecidos por 575 agricultores familiares, sendo o investimento total de R$ 38,1 milhões do Governo Federal e contrapartida do Governo do Estado.
Com a distribuição do leite, 37,9 mil famílias em vulnerabilidade social, em 150 municípios pernambucanos, serão beneficiadas.
