A Câmara Municipal de Gravatá recebeu o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Aldo La Massa, que cria a Lei Felca, um programa permanente de conscientização e prevenção contra a adultização infantil no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com a proposta, a Lei Felca tem como objetivo proteger o desenvolvimento físico, emocional e social das crianças, assegurando-lhes o pleno exercício da infância. O texto estabelece diretrizes e ações contínuas de enfrentamento à adultização precoce, entendida como a exposição de crianças a situações próprias da vida adulta.
O projeto aponta como exemplos de adultização a sexualização precoce, a exposição a conteúdos violentos, a imposição de responsabilidades incompatíveis com a faixa etária e a influência midiática, cultural ou social que comprometa a vivência natural da infância.
Entre as ações previstas, estão a fixação de materiais educativos em locais de grande circulação, a realização de palestras e rodas de conversa com alunos, pais e responsáveis, além da capacitação dos profissionais da educação para identificar e encaminhar casos de adultização infantil. O projeto também prevê a inserção do tema no Projeto Político-Pedagógico das escolas municipais.
O projeto segue para análise e poderá see discutido no plenário da Câmara Municipal de Gravatá na próxima terça-feira (02/09). Caso seja aprovado, representará um avanço na proteção dos direitos das crianças gravataenses, reforçando a importância de garantir uma infância livre e saudável.
