A vereadora de Gravatá, Ninha Professora, divulgou nesta semana o conteúdo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que aponta superfaturamento de R$ 1.041.990,13 no contrato da limpeza urbana executado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, então sob a gestão da secretária e primeira-dama Viviane Facundes, esposa do prefeito Joselito Gomes (Avante).
De acordo com a vereadora, a auditoria do TCE-PE analisou os serviços prestados entre 2023 e 2024 pela empresa AJA Locadora, contratada por meio de licitação iniciada em 2021. Os técnicos do Tribunal concluíram que houve pagamentos por serviços não executados e valores acima do preço justo, recomendando que Viviane Facundes, um engenheiro e a empresa devolvam mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A decisão final caberá aos conselheiros do TCE-PE.
Contrato já foi anulado pela Justiça
Ninha Professora também lembrou que em abril deste ano, a Justiça anulou o contrato com a AJA Locadora após constatar indícios de fraude no processo licitatório. A Prefeitura então firmou um contrato emergencial de R$ 4,2 milhões com a Via Ambiental, antiga prestadora do serviço até 2022. A nova empresa atuará até agosto, prazo definido para a formalização de um novo contrato definitivo.
Irregularidades detectadas pelos auditores
Segundo os auditores, o total pago à empresa AJA ultrapassou R$ 28 milhões, com sobrepreço em diversas atividades, como:
- Varrição manual de vias: valor pago de R$ 104,45/km, enquanto o custo justo seria R$ 91,67/km — gerando prejuízo de mais de R$ 400 mil;
- Capinação manual: superfaturamento de R$ 216 mil;
- Serviços complementares: equipe superdimensionada, com prejuízo de quase R$ 134 mil;
- Coleta de resíduos volumosos: pagos integralmente mesmo quando executados com veículos da Prefeitura — prejuízo de R$ 265 mil;
- Operação do aterro sanitário: pagamento duplicado, gerando dano de R$ 21,6 mil.
Além disso, o TCE-PE aponta falhas técnicas e ausência de critérios na condução da licitação e reprogramações contratuais feitas pela secretaria comandada por Viviane Facundes. A inclusão de itens como o caminhão poliguindaste teria dobrado o custo do item relacionado a contentores, inflando o contrato.
Trecho do relatório do TCE-PE
“Foram constatadas despesas indevidas por serviços não executados no valor de R$ 420.870,11 e superfaturamento de preços unitários no montante de R$ 621.120,02, atingindo um valor total de R$ 1.041.990,13, passível de restituição ao erário municipal.
Ressalte-se que essas irregularidades ocorreram em um contexto de acompanhamento e fiscalização ausente e negligente […], constituindo afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e probidade administrativa.”
Outras denúncias
A vereadora também relembrou que Viviane Facundes já havia sido alvo de ação do Ministério Público, que apontou nepotismo e falta de qualificação técnica para o cargo. Em dezembro de 2024, uma decisão da Justiça determinou sua exoneração, (depois revertida).
Por fim, Ninha destacou que o TCE-PE emitiu alerta de responsabilização ao prefeito Joselito Gomes após Viviane subir ao palco durante apresentações no São João de Gravatá, evento custeado com recursos públicos, o que foi entendido como promoção pessoal indevida.
“O mais preocupante é que tudo isso pode ser apenas a ponta do iceberg”, afirmou a vereadora.
Leia a íntegra do relatório:
