O vereador Aldo La Massa protocolou na Câmara Municipal de Gravatá o Projeto de Lei nº 015/2025, que visa assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade no atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública municipal de saúde.
A proposta prevê consultas com profissionais especializados, inclusão em grupos terapêuticos e atendimento emergencial em casos de sofrimento psíquico intenso.
O texto segue a orientação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e busca reforçar a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Para garantir a prioridade, a vítima poderá apresentar boletim de ocorrência, encaminhamento judicial ou policial ou ainda uma declaração de órgãos como conselho tutelar, CREAS ou serviços de saúde.
O vereador também sugere que a Prefeitura firme parcerias com instituições de ensino, sociedade civil e órgãos estaduais e federais para ampliar a rede de atendimento.
📌 O projeto foi protocolado sob o número 556/2025, e agora segue para tramitação na Câmara.
