Os casais residentes em Gravatá, que têm interesse em regularizar a união, estão com oportunidade de participar do Casamento Coletivo gratuito, iniciativa realizada pelo Cartório de Registro Civil, com apoio da Prefeitura Municipal e TJPE.
Os interessados devem comparecer ao Cartório de Registro Civil, que fica na Rua Padre Joaquim Cavalcanti, nº 294, Centro (Rua do Norte), no horário das 9h às 12h e 13h às 17h, apresentando os documentos informados abaixo até o dia 10 de maio.
A data prevista para o Casamento é 24/05/2024, às 11h, na AABB de Gravatá.
Este evento procura possibilitar o acesso ao matrimônio civil para casais de baixa renda, que não possuem condições financeiras para arcar com os custos relacionados ao casamento civil, reafirmando, assim, os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Documentação de habilitação para casamento civil:
NOIVOS:
• Solteiro (a): Certidão de Nascimento original (sem rasuras e/ou emendas com data máxima de emissão de até 90 dias).
Divorciado (a): Certidão de casamento com averbação de divórcio original (sem rasuras e/ou emendas com data máxima de emissão de até 90 dias), acompanhada de cópia da sentença OU escritura que decretou o divórcio especificando que não existem bens a partilhar do casamento anterior ou que já foi realizada partilha.
Viúvo (a): Certidão de casamento com anotação do óbito, acompanhada de inventário negativo.
• Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original e cópia simples;
• CPF original e cópia simples;
Comprovante de residência atual com data de emissão no máximo de 90 dias em nome do noivo (a) original e cópia simples. Caso morem juntos, apenas um; Caso não possuam comprovantes em seus nomes, nem no dos seus pais, apresentar declaração de residência em nome do declarante que consta no comprovante, afirmando que os noivos residem naquele endereço, com firma reconhecida.
TESTEMUNHAS: Duas (2) pessoas maiores de dezoito anos; alfabetizados;
• Identidade (RG) ou CNH original e cópia;
• CPF original e cópia;
• Certidão de casamento
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – preenchida e assinada no Cartório.
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