O presidente da Câmara de Vereadores de Gravatá, Léo do AR (PSDB), convocou nesta quarta-feira (02/06), reunião ordinária onde colocou em pauta, o Projeto de Lei que concede descontos no IPTU e prorroga prazo para pagamento de outros impostos.
O projeto foi aprovado por unanimidade, mas por se tratar de matéria financeira, deve ser aprovada numa segunda reunião, que aconteceria no mesmo dia, mas por falha da gestão municipal, o projeto precisará ser revisado e reenviado para a Câmara Municipal.
O projeto requer o adicionamento do preâmbulo, que consiste em texto introdutório que apresenta o assunto principal do Projeto de Lei, além de relatório que procede sua constitucionalidade.
O grupo de vereadores que compõem o G8 conseguiu aprovar uma emenda que aumentou para 90 dias, três meses o prazo para pagamento do ITPU,ISS, TLL, TLF e tributos não pagos até dezembro de 2020.
A medida também é válida para quitar Divida Ativa até dezembro do ano passado, além de demais taxa ajuizadas ou não. O documento que acrescenta paragrafo ao Projeto de Lei é de autoria de Léo do AR (PSDB), Bruno Sales (PSDB), Tadeuzinho (PSDB), Gil Dantas (PSDB), Adeildo do Abacaxi (MDB), Régis da Compesa (PSL), Nino da Gaiola (PTB) e Tonho da Rodoviária (PTB).
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