A Câmara Municipal de Gravatá decidiu devolver à Prefeitura o Projeto de Lei nº 08/2026, que trata da regulamentação do transporte por aplicativo no município. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Léo do Ar, após a realização de uma audiência pública na noite desta segunda-feira (6), marcada pela ampla participação de motoristas, representantes do setor e autoridades municipais.
O encontro reuniu vereadores, motoristas das plataformas Uber e 99, representantes de empresas de transporte, entre eles Peu, proprietário da Disk Carro, o advogado Luiz Maranhão, representando os mototaxistas, Rinaldo representando o aplicativo 99, além do gerente municipal de Trânsito, Agostinho, e representantes da Procuradoria do Município.
Durante a audiência, os profissionais da categoria deixaram claro que são favoráveis à regulamentação do serviço, mas defenderam que o texto do projeto precisa ser aperfeiçoado. Segundo os motoristas, a proposta foi encaminhada ao Legislativo sem que houvesse um diálogo prévio com quem atua diariamente no transporte por aplicativo.
Entre as principais preocupações apresentadas estão possíveis exigências e regras que, na avaliação da categoria, podem dificultar o exercício da atividade e comprometer a renda de centenas de trabalhadores. Os participantes defenderam que a regulamentação leve em consideração a realidade do município e seja construída de forma participativa.
Projeto será revisado
Com a devolução da matéria, caberá agora ao Poder Executivo analisar todas as sugestões apresentadas durante a audiência pública. Também será formada uma comissão composta por representantes dos motoristas por aplicativo e do setor de transporte para colaborar na construção de um novo texto.
Após essa etapa, a Prefeitura deverá promover os ajustes considerados necessários antes de encaminhar novamente o projeto para apreciação da Câmara Municipal.
Câmara prioriza diálogo
Ao conduzir os trabalhos, o presidente da Câmara, Léo do Ar, destacou que o papel do Legislativo é garantir que matérias de grande impacto social sejam discutidas de forma ampla com a população.
Segundo ele, a devolução do projeto não representa rejeição à regulamentação, mas a necessidade de ampliar o diálogo para que a proposta atenda aos interesses da população, dos trabalhadores e do município.
A decisão reforça a importância da participação popular na elaboração de políticas públicas que afetam diretamente a mobilidade urbana e o funcionamento do transporte por aplicativo em Gravatá.
Com isso, o Projeto de Lei nº 08/2026 deixa temporariamente a pauta da Câmara e retorna ao Poder Executivo, onde passará por reavaliação antes de uma eventual nova tramitação no Legislativo municipal.
