O debate em torno do orçamento municipal segue em evidência. Em recente declaração, a vereadora Ninha Professora esclareceu pontos cruciais sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o remanejamento de verbas, ressaltando que a atuação do Legislativo busca, acima de tudo, a transparência e a responsabilidade com o dinheiro do povo.
Entenda o Orçamento Municipal
Para tornar o assunto mais acessível, a vereadora fez uma analogia didática entre a gestão do município e a administração de uma residência:
- A LOA (Lei Orçamentária Anual): Pode ser comparada ao planejamento financeiro de uma casa. É onde se define quanto a prefeitura espera arrecadar e onde pretende investir – cobrindo áreas essenciais como folha de pagamento, saúde, educação, limpeza, obras e transporte.
- O Remanejamento: Semelhante a uma emergência familiar que exige mudanças no orçamento do mês, o remanejamento permite tirar recursos de uma pasta para reforçar outra.
“Não vamos assinar o que não entendemos”
O ponto central do embate é a falta de transparência nas solicitações de remanejamento. Segundo Ninha, o Governo Municipal tem buscado autorizações amplas de remanejamento, sem esclarecer claramente quais áreas sofrerão cortes e quais serão reforçadas.
“Imagine uma família pedindo autorização para mexer em 20% do orçamento da casa, sem dizer se o dinheiro sairá do remédio, da luz ou do material escolar. Qualquer pessoa responsável precisa saber o que será cortado, o que será reforçado e por quê”
Argumenta a parlamentar.
Prioridades são inegociáveis
A vereadora destacou que o Legislativo não é contrário aos investimentos necessários, mas enfatiza que projetos precisam de clareza e seriedade.
- Compromisso com o Servidor: Em nenhum momento a Câmara pretende prejudicar os salários dos servidores ou investimentos em áreas cruciais como educação e saúde.
- Atenção ao Planejamento: A frequência com que o Executivo solicita a ampliação das margens para remanejamento acende um alerta sobre a qualidade do planejamento inicial da gestão.
- Fiscalização como Dever: O papel do vereador é cuidar do dinheiro público. Portanto, a exigência de detalhamento antes da aprovação de qualquer projeto é uma obrigação e uma forma de proteger a população.
A mensagem de Ninha Professora é clara: o compromisso da Câmara não é com disputas políticas, mas com a responsabilidade de gerir com transparência o patrimônio público.
