A Câmara de Vereadores de Gravatá realizou, na manhã desta quinta-feira (08/06), a 1ª Reunião Extraordinária do 2º período legislativo, com o objetivo de aprovar a Emenda Modificativa n° 001/2023, que promove uma alteração no Artigo 18 da Lei Orgânica do Município. A emenda, de autoria dos vereadores Léo do Ar, Régis da Compesa, Zé da Saúde, Gil Dantas e Neném de Uruçu, visa ampliar o número de vereadores de 15 para 17.
A reunião contou com a presença de 13 parlamentares, sendo notadas as ausências dos vereadores Leo Giestosa e Luiz Prequé. Apesar disso, a Emenda foi aprovada em primeira votação. Alguns gravataenses também se fizeram presentes, em destaque aos empresários Dr. Fernando Albuquerque e Cleidson Arapiraca.
É importante ressaltar que a alteração entrará em vigor somente a partir do ano de 2025, quando terá início a próxima legislatura. Nas eleições do próximo ano, serão disputadas 17 vagas na Câmara Municipal, devido à mudança aprovada.
A alteração no quantitativo de vereadores atende requisito constitucional aferido de acordo com o número de habitantes do município. Cidades com 80 mil até 120 mil habitantes, como é o caso de Gravatá, podem ter até 17 vereadores. A quantidade de habitantes é apontada no resultado do Censo demográfico do IBGE.
A próxima reunião da Câmara de Vereadores será marcada em breve, e a imprensa e os vereadores devem ser comunicados sobre a data definida pelo chefe do poder legislativo.
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