Plenário aprova projeto sobre combate à violência contra mulheres

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A matéria será votada ainda pelo Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) para o Projeto de Lei 36/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que define novas normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.

A deputada relatou a matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família e o substitutivo, entre outras medidas, prevê que a autoridade policial, para evitar violência contra a mulher, decrete uma medida preventiva temporária sujeita ao acolhimento ou não pelo juiz.




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