Câmara aprova pena de até três anos para quem matar animais

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(Post atualizado em: 29 de abril de 2015)

Texto segue agora para análise no Senado. Projeto prevê, ainda, pena de até um ano para quem abandonar animais

Câmara aprova prisão de até três anos para quem matar animais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que criminaliza atos violentos praticados contra cães e gatos. De acordo com a proposta, são penalizadas ações que atentem contra a vida, a saúde e a integridade física ou mental dos animais. O texto, agora, segue para análise do Senado.

O projeto, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), estabelece pena de um a três anos para quem matar um cão ou gato. Atualmente, a pena varia de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar maus-tratos contra animais. Se a ação resultar na morte do bicho, a pena é elevada em até um terço. Originalmente, a previsão do novo texto era de cinco a oito anos de prisão, mas os deputados reviram a medida por avaliarem que a punição estava muito alta – poderia, em alguns casos, se igualar ao crime de homicídio, que varia de seis a vinte anos de cadeia.

Em casos de eutanásia para processos “irreversíveis” e realizados de forma assistida e sem causar dor ao animal, não haverá punição. No entanto, se a morte do cão ou do gato for realizada sem comprovação de enfermidade infectocontagiosa ou para fins de controle populacional, a pena continua de um a três anos de reclusão. A punição será aumentada em um terço se o ato for cometido com o uso de veneno, asfixia, tortura ou outro meio cruel.

O projeto também pune os agentes públicos que tenham por função preservar a vida dos animais e deixarem de prestar socorro ou não solicitarem socorro de autoridade pública a animais em risco. Nesse caso, a reclusão é de um a três anos.

Há ainda a previsão de detenção de três meses a um ano para aqueles que abandonarem cães ou gatos ou colocarem em risco a vida, a saúde e a integridade física deles. Para a promoção de luta entre cães, a pena é de três a cinco anos de prisão.


 Com Informações do Veja


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