BOMBA: MPPE recomenda a rejeição de contas do ex-prefeito de Gravatá

Durante a sessão, o MPCO foi representado pela procuradora Germana Laureano.

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(Post atualizado em: 23 de setembro de 2017)
Após parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco, recomendada rejeição de contas do ex-prefeito de Gravatá
Após parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco, recomendada rejeição de contas do ex-prefeito de Gravatá

Seguindo o voto da conselheira Teresa Duere, a Primeira Câmara emitiu, ontem (19), parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Gravatá a rejeição das contas do ex-prefeito Bruno Coutinho Martiniano Lins relativas ao exercício financeiro de 2013 .

O voto da conselheira (processo 1440080-7) foi baseado em parecer do procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Gustavo Massa. O MPCO, em outubro de 2015, solicitou a intervenção do Governo do Estado no município em razão de irregularidades verificadas, a exemplo da obstrução sistemática aos trabalhos regulares de controle externo e a dispensa de licitação para a contratação de empresa a fim de realizar realizar serviços de limpeza urbana.

Ex-Prefeito - Bruno-Martiniano (Foto da Internet)
Ex-Prefeito – Bruno-Martiniano (Foto da Internet)

Fora isso, durante a gestão do ex-prefeito a prefeitura não efetuou qualquer medida de contenção das despesas com pessoal, que estavam acima do limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde 2010. Em 2013, as despesas com pessoal atingiram o percentual de 66,56 da Receita Líquida Corrente do Município, quando o máximo permitido é 54%.

A prefeitura também deixou de fazer o repasse integral das contribuições previdenciárias patronais, sendo R$ 419.457,63 ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e R$ 2.906.938,48 ao Regime Próprio.O repasse parcial das contribuições comprometeu o equilíbrio financeiro do sistema e aumentou o passivo do município, alegou Teresa Duere.

Durante a sessão, o MPCO foi representado pela procuradora Germana Laureano.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/09/2017.

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